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Devoluções de encomendas

A loja FILIGRANAPT está localizada em Portugal na cidade de Gondomar (Grande Porto).
Rua Luisa Tody nº 52
4420-188 Gondomar
NIF 313419396 Tatsiana Zuikova
TÍTULO DE ATIVIDADE – T10361
filigranapt.pt @ gmail.com
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Uma encomenda na loja online só pode ser cancelada antes de ser enviada.

Devoluções de encomendas:

  1. Nos termos da legislação aplicável (DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2014, de 28 de Julho) o Cliente dispõe do prazo de 14 dias (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
  2. O direito referido no número anterior deve ser exercido pelo Cliente através do do preenchimento, no site do Formulário.
  3. Caso exerça o Direito de Resolução, o Cliente deverá entregar, a expensas suas, os produtos que lhe foram entregues, no exato estado em que se encontravam no momento da entrega, acompanhados dos respetivos certificados e demais documentos que acompanham os produtos, respetivas embalagens, eventuais acessórios que os acompanham e respetiva fatura de compra.
    1. Os custos da devolução dos produtos em virtude do exercício do direito de livre resolução serão sempre suportados pelo Cliente.
    2. O Cliente deverá garantir que os produtos devolvidos estão bem acondicionados na sua caixa de entrega, conforme foram enviados, sendo responsável por quaisquer danos causados nos produtos oriundos de uma má acomodação dos mesmos.
  4. Caso o Cliente pretenda a exercer o direito de resolução, nos termos previstos em 1. e 2., sem que sejam restituídos à internet loja o(s) produto(s) que lhe foi(ram) remetido(s), no prazo máximo de trinta dias a contar da data em que os mesmos foram por ele recebidos, a comunicação de resolução não produzirá qualquer efeito e o valor pago pelo(s) produto(s) não será restituído ao Cliente. O mesmo será aplicado caso não sejam devolvidos todos os elementos referidos em 3., em perfeitas condições.
  5. ão serão aceites trocas ou devoluções de produtos que apresentem sinais de uso ou má utilização (incluindo, designadamente, sem limitar, riscos, sinais de queda, golpes). Nestes casos a loja não devolverá o valor pago pelos produtos em causa e procederá à sua restituição ao cliente, no estado em que os recebeu.
  6. Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados pelo cliente ou personalizados de acordo com as suas especificações.
  7. Caso os produtos devolvidos cumpram as condições supra referidas, o valor pago pelo Cliente ser-lhe-á devolvido no prazo máximo de trinta dias a contar da data em que o produto foi efetivamente devolvido.